Certificado digital: O que é e como usá-lo

O certificado digital é algo muito importante, pois ele é o seu documento eletrônico, e serve tanto para pessoa física ou jurídica.

É sua carteira de identidade virtual, muito mais segura do que qualquer outro, porque possui autenticidade garantida por criptografia complexa que garante a confidencialidade, integridade e não-repúdio às informações eletrônicas.

Desde 2001, com a Medida Provisória nº 2.200-02, de 24/8/2001, o Certificado Digital já está ativo no dia a dia de pessoas e empresas. Mas muitas pessoas ainda não sabem de todas as utilidades e vantagens dessa tecnologia. Mas se quiser saber a respeito, continue acompanhando a leitura.

Para que serve e por que devo utilizar o certificado digital?

Bom, agora que você já sabe o que é o certificado digital, é importante você entender porque deve usar e para que serve. Além de ele ser um mecanismo de identificação, é também usado como uma assinatura, e tem validade jurídica e fiscal. Legal, não é mesmo?

Um exemplo muito prático sobre a utilização do certificado digital é que caso você esteja emitindo algum nota fiscal de serviço e, assim, ao validar o material do documento, o certificado assina e gera um código com a validação, que é próprio e único para cada emissão. 

Contudo, se houver qualquer tipo de alteração no conteúdo  do documento passado para o certificado, o código torna inválido, por isso ele é tão seguro.

Outra vantagem do certificado digital é a oportunidade de ​assinar contratos. Ao invés de perder tempo e dinheiro com transporte de documentos, sistemas como o da Glavo realizam esse tipo de trabalho de maneira rápida, prática e online.​

Quais são os tipos?

Para entender melhor quais são os tipos de certificado digital, listamos abaixo: 

• e-CNPJ: É o documento eletrônico indicado para identificar uma empresa, através de seus representantes legais, garantindo autenticidade e integridade entre pessoas jurídicas e a Receita Federal.

• e-CPF: É a identidade de pessoa física por meio digital, também responsável por estabelecer autenticidade e integridade em operações eletrônicas entre pessoas físicas e a Receita Federal.

• NF-e: Indicado para empresas que necessitam emitir e assinar notas fiscais eletrônicas e notas fiscais de consumidor eletrônicas. Podendo ser atribuído a um funcionário titular que realizará a emissão e assinaturas das notas fiscais.

• e-PJ: É a identidade digital de uma empresa para realização do processo de emissão de notas fiscais eletrônicas, permitindo a utilização do certificado, pessoas diferentes dos representantes legais de uma empresa.

• e-Advogado: É a identidade digital de pessoa física perante a Receita Federal, indicada para advogados devidamente cadastrados na OAB, assim utilizados para validação de protocolos e processos junto ao sistema de Processo Judicial eletrônico.

Conheça as vantagens

As vantagens são muitas, mas as que mais se destacam são:

• Segurança: a certificação digital é o resultado de um agrupamento de operações criptográficas usada para um determinado documento eletrônico. Com isso, torna-se impossível conseguirem fraudar uma assinatura digital;

• Facilidade e agilidade: oportunidade de usar as facilidades online de várias empresas e órgãos públicos, como o preenchimento oferecido do Imposto de Renda por conta da utilização do Certificado Digital, que permite ao contribuinte que possuir sua declaração confiscada, regularizar sua situação no mesmo dia em que preencher e enviar a declaração.

• Economia: a assinatura digital elimina os custos, agiliza processos, reduz riscos e diminui drasticamente a circulação de papéis e, isso muda muito o impacto ambiental. Um exemplo da utilização desses papéis era no uso da nota fiscal eletrônica, que até 2018 economizou 76 bilhões de folhas de papel, o que significa uma economia de quase 165 bilhões de litros de água.

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